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Janine Lélis: Governo está empenhado em resolver os problemas a nível do setor prisional no país

13 de Setembro de 2017, 17:29

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis afirmou hoje, na Cidade da Praia, que o governo está empenhado em resolver os problemas a nível do setor prisional, visando atingir níveis de satisfação na prestação de serviço junto da população carcerária.

Janine Lélis fez essas considerações quando intervinha hoje na cerimónia de abertura do quinto curso destinado a 50 novos agentes de segurança prisional, tendo sublinhado que esta formação visa promover o desenvolvimento de competências dos candidatos para o exercício da função, garantir a segurança e melhorar o funcionamento dos estabelecimentos prisionais no país.

De acordo com a ministra, com esta ação de formação o Governo pretende dotar também os formandos de ferramentas necessárias que lhes permita aprender a agir em conformidade com a lei, justiça, ética e respeito pelos direitos humanos.

“O aumento do número dos efetivos vai permitir a resolução de algumas pendências em especial a questão das horas extras e férias acumuladas pelos agentes prisionais durante muito tempo”, salientou a ministra indicando que, com a distribuição dos 50 novos agentes prisionais a partir de Janeiro de 2018, todos os estabelecimentos prisionais vão ter o número necessário de efetivos para o melhor funcionamento.

“A nível do setor prisional já fizemos um tremendo esforço orçamental estimado em mais de 200 mil contos referente ao Orçamento do Estado para 2016/2017. Já conseguimos pagar as horas extras de 2016 em cerca de quatro mil contos. Pagar e garantir a transição devida aos agentes prisionais desde 2014, no montante de cinco mil contos”, informou a governante.

A questão do armamento e das viaturas para o transporte dos reclusos, também já foram equacionadas com aquisição de dois carros e está prevista a aquisição de mais sete, anunciou.

No que respeita ao fardamento, a ministra afiançou que vai ser equacionada até final do mês de Setembro de 2017.

Em termos de ações, Janine Lélis disse que já foram realizados cursos para as novas lideranças das cadeias, formação em armamento e tiro e primeiros socorros.

A governante informou ainda que no domínio da saúde, a Cadeia Central da Praia, maior em termos de população prisional, conta neste momento com dois médicos que garantem uma assistência diária aos reclusos.

“Estamos a informar sobre essas realizações para dar a conhecer o tanto que já se fez a nível do setor prisional, visando normalizar e garantir o bom funcionamento do setor prisional”, sublinhou Janine Lélis.

Entretanto, disse aos jornalistas que os 50 novos agentes de segurança prisional vão ser distribuídos de acordo com as necessidades para os vários estabelecimentos prisionais do país (Fogo, Santo Antão, Sal e São Vicente e Cidade da Praia).

Com a contratação destes novos efetivos, o Ministério da Justiça e Trabalho, vai aumentar o número de efetivos nas cadeias do país, contribuindo assim para a diminuição do rátio agentes/reclusos, melhoria das condições de trabalho, mudança de sistema de turnos nas cadeias regionais e a resolução da questão do gozo das férias, lê-se num comunicado de imprensa do ministério.

Este novo curso destinado a 50 novos agentes de segurança prisional custará ao Estado cerca de 14 mil contos e será realizado nas instalações do estabelecimento prisional da Cidade da Praia.

 

SAPO c/Inforpress


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