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PR insta autoridades competentes a apurarem responsabilidades criminais no caso do Novo Banco

20 de Março de 2017, 16:33

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca instou hoje, às autoridades competentes, a apurarem responsabilidades criminais no caso do Novo Banco, em processo de extinção na sequência de uma resolução do Banco de Cabo Verde (BCV).

Em declarações aos jornalistas depois de uma audiência com o governador do BCV, João Serra, o chefe de Estado disse que para além de eventuais medidas a nível político e outras que devem ser tomadas pelo Ministério Publico, há medidas que o próprio BCV deve tomar para apuramento de responsabilidades contra-ordenacionais.

“Também estimulei isso ao governador. Se houver necessidade e talvez haverá em relação à tomada de medidas para o apuramento de responsabilidade de gestores ou antigos gestores do Novo Banco, o próprio BCV deve tomar esses tipos de iniciativas”, disse.

Jorge Carlos Fonseca salientou que, havendo responsabilidades, elas devem ser assumidas e concretizadas a todos os níveis com base no principio de firmeza.

“É que sobretudo nas democracias no Estado de Direito em que as autoridades a exercem com uma legitimação própria, as pessoas e as instituições têm de ter firmeza e não ter receio de exercer a sua autoridade”, sublinhou Jorge Carlos Fonseca.

Por seu lado o Governador do BCV, João Serra informou ao Presidente da República (PR) que por solicitação do próprio Ministério Público já enviou toda a informação que considera necessária para averiguar inícios de crimes.

“Ainda que não tenha especificado o tipo de informações nós enviamos as informações que achamos por bem enviar e cabe agora ao Ministério Público analisar as informações, ver se eventualmente poderão existir indícios criminais e agir em conformidade”, adiantou.

“Temos todo interesse que tudo seja esclarecido da melhor forma possível”, disse João Serra que nega a crítica que o BCV terá agido tardiamente neste caso.

A resolução do BCV emitido no dia 08 de Março foi o primeiro para a extinção administrativa do Novo Banco, que representará um prejuízo estimado um milhão e 800 mil contos ao Estado e poderá mandar cerca de 60 trabalhadores para o desemprego.

O processo de extinção deve estar concluído dentro de dois a três meses conforme previsão do BCV e do Governo.

Segundo João Serra Cabo Verde torna-se no segundo país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a plicar uma medida de resolução, após Portugal.

SAPO c/ Inforpress

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