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Angola paga 2.000 M€ em dívidas desde 2013 a credores com acordo de regularização

17 de Fevereiro de 2017, 15:31

Os mais de dois mil milhões de euros de dívida pública que Angola vai emitir para fazer pagamentos atrasados desde 2013 vão abranger os credores do Estado que tenham celebrado acordo de regularização com o Ministério das Finanças.

A informação consta de um decreto-executivo com data de 09 de fevereiro, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, documento ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e que regulamenta a emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional "por conversão, após validação, de atrasados da execução orçamental dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016".

A Lusa noticiou a 07 de fevereiro que o Presidente angolano autorizou a emissão especial de 402.750 milhões de kwanzas (2,2 mil milhões de euros) de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional para pagamento destas despesas públicas atrasadas.

Estas obrigações, como define agora o decreto assinado pelo ministro Archer Mangueira, são emitidas "sob a forma de conversão, aos credores do Estado que tenham celebrado um acordo de Regularização da Dívida Pública Interna Fundada com o Ministério das Finanças".

"Efetuando-se a entrega dos títulos pelo valor facial, sem desconto", lê-se.

As empresas de direito angolano vão começar a receber este mês pagamentos do Estado atrasados desde 2014, no âmbito do programa de regularização aprovado pelo Governo, informou o Ministério das Finanças de Angola.

O secretário de Estado do Tesouro, Mário Nascimento, anunciou a retoma da regularização de pagamentos atrasados de 2014 a 2016 com empresas de direito angolano "ainda este mês", no quadro de uma estratégia aprovada a 09 de fevereiro em reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros.

O objetivo passa por "gerar alguma liquidez aos operadores económicos", "sem perder de vista todo um esforço no sentido de combater a inflação", com o Ministério das Finanças a "priorizar" as ordens de saque "que por razões de tesouraria não foram regularizadas entre aquele período".

Esta prioridade recai sobretudo em setores mais sensíveis e estratégicos, como a saúde, educação e infraestruturas, projetos em execução no quadro do Programa e Investimentos Públicos.

As Obrigações do Tesouro gozam de garantia de reembolso integral na data do vencimento, por força das receitas gerais do Estado, ficando a emissão a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA) enquanto o Ministro das Finanças ainda terá de estabelecer o valor facial e taxa de juro dos cupões, bem como prazos de reembolso, que serão entre quatro e 14 semestres.

Lusa

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