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Comissão dos Direitos Humanos cabo-verdiana quer penas mais duras para abuso sexual

28 de Fevereiro de 2014, 19:31

A Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde(CNDHC) defendeu hoje o endurecimento das penas aplicadas ao abuso sexual de crianças e mulheres.


Zelinda Cohen advogou maior rigor nas penas aplicadas aos abusadores, ao comentar o relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre os direitos humanos.


No relatório aponta-se a violência policial, atrasos em julgamentos e abusos contra crianças como alguns dos problemas de direitos humanos registados em Cabo Verde no ano de 2013.


O Departamento de Estado continua a descrever Cabo Verde como um país que respeita os direitos humanos nas suas mais diversas formas, mas refere-se a "casos de violência policial contra presos e detidos, julgamentos atrasados e violência e discriminação contra as mulheres", bem como "o abuso de crianças e alguns casos de exploração sexual de crianças e trabalho infantil".


"Temos que ter medidas preventivas e repressivas para combater este flagelo", declarou.


"A moldura penal deve ser endurecida para estes casos. E isso não é uma opinião da CNDHC mas de outras organizações como o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), a Associação das Mulheres Juristas e outras ONG`s que estão a trabalhar a questão", acrescentou.


No Código Penal cabo-verdiano estabelece-se que a agressão sexual é punida com penas que vão de dois a oito anos de prisão e no caso de crianças de 4 a 10 anos. Agora a CNDHC quer que seja considerado crime hediondo.


" Em outras latitudes classifica-se este tipo de crime é considerado como crime hediondo, aqui não temos esta tipificação mas penso que é necessário porque é um crime que deve ter um tratamento diferenciado e com muito rigor", avançou.


"A questão do abuso sexual é uma questão que nos preocupa particularmente dado que as próprias organizaçãoes têm demonstrado que o número tem sido crescente desde 2011. Penso que uma sociedade onde as suas crianças têm um índice de abuso sexual ao nível que está sendo apontado é uma sociedade enferma neste aspecto que precisa ter atenção a isso", afirmou a responsável cabo-verdiana.


Zelinda Cohen avançou que a CNDHC e outras organizações da sociedade civil têm estado a trabalhar para que sejam tomadas medidas preventivas e repressivas para combater o fenómeno.


"Há neste momento uma atenção da sociedade civil não só ao abuso de crianças como de mulheres, e neste mês de Março vários organizações vão estar na rua chamando a atenção para este fenómeno, que pode ser considerado a pior forma de violação dos direitos humanos".


Em relação à violência policial, Zelinda Cohen lembrou que o governo tem estado a tomar algumas medidas para resolver a situação.


"Há um esforço das autoridades para fazer face a isso, e isso é um dado positivo. Aliás nós concordamos com o relatório no geral que aponta o país como respeitador dos direitos humanos e que aponta alguns desafios que precisam ser vencidos e situações a serem corrigidas", admitiu.


(Lusa)


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