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Direitos Humanos: Cabo Verde tem ainda desafios a ultrapassar - presidente CNDHC

10 de Dezembro de 2013, 09:45

A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zelinda Cohen, considera que Cabo Verde teve “ganhos extraordinários” nessa matéria, mas reconhece que ainda há desafios em termos de direitos económicos, sociais e culturais.

Em declarações à Inforpress, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos que se assinala hoje, 10 de Dezembro, Zelinda Cohen disse que desde a Conferência de Viena, realizada há 20 anos, que Cabo Verde tem sido um país que está se “esforçando” para estar em consonância com todas as directrizes internacionais, relativamente ao direitos humanos.

Segundo esta responsável, é seguindo as recomendações da conferência de Viena, de 1993, que foi criada a CNDHC em 2004, para, de entre outros objectivos, monitorar o Plano Nacional dos Direitos Humanos, mas que desafios ainda faltam ultrapassar.

“Os maiores problemas de Cabo Verde em termos dos Direitos Humanos ainda estão num nível muito raso como os direitos económicos, sociais e culturais, ou seja, há pessoas em condições indignas de vivências, por isso podemos dizer que nesta parte estamos muito mal”, frisou Zelinda Cohen recordando que existem “esforços nesta dimensão”, como o programa “Casa para Todos”, a questão do saneamento ou ainda o programa da luta contra a pobreza.

Quanto aos ganhos nessa matéria, a presidente da CNDHC aponta a nível dos direitos da mulher na questão do género e a nível dos pactos e convenções que Cabo Verde ratificou, mas considera que em termos da operacionalidade o país “começou com algum atraso”.

Zelinda Cohen fez saber que o arquipélago está a “recuperar” a feitura dos relatórios que as Nações Unidas exigem para cada um dos pactos e convenções, já porque são muitos em atraso.

Desde 2004, o relatório sobre as mulheres já foi feito, assim como o sobre direitos económicos, sociais e culturais e o sobre os direitos civis. Neste momento, vai-se socializar e terminar o relatório sobre os direitos das crianças, mas o sobre a convenção sobre a tortura ainda falta elaborar, indicou.

“O país precisa acelerar nessa questão porque os direitos são para ser vividos para as pessoas que existem, por isso, o grande desafio de Cabo Verde é de um bem-estar mínimo, de condições de dignidade, de moradia, de vivência, de criação dos filhos e de desenvolvimento no sentido mais amplo, o que são o que faltam nesse momento”, considera.

Quanto ao relatório apresentado há alguns meses sobre a escravatura e que coloca Cabo Verde no 15º lugar no ‘ranking’, Zelinda Cohen diz que estranhou o mesmo já que o país não revê no mesmo, por isso a contestação.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente para homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e pôr um fim a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

A data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

A efeméride é celebrada este ano sob o lema “20 anos a trabalhar pelos seus direitos”.

Veja ainda:

+ Prémio Nacional Direitos Humanos 2013

Inforpress

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