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40 anos: Democracia “plenamente instaurada” versus “democracia plena”

04 de Julho de 2015

Na véspera de comemorar 40 anos de independência, Cabo Verde é hoje uma democracia “plenamente instaurada”, mas longe de ser uma “democracia plena”, onde falta uma elite independente e uma sociedade civil forte.


O diagnóstico é traçado por três intelectuais cabo-verdianos que falam de uma “partidarização transversal do país”, de um aparelho do Estado que “é grande e funciona mal” e de um sector privado “ainda muito dependente da Administração Pública”. Cabo Verde foi governado em 30 dos últimos 40 anos, pelo Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), posteriormente Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, de esquerda.

Entre 1991 e 2001, os destinos do país foram assumidos pelo Movimento para a Democracia (MpD), de centro-direita. Em 2014, o país recuperou o segundo lugar no Índice Ibrahim, que avalia a boa governação em África, tendo conseguido uma boa nota nos critérios segurança e funcionamento da lei e justiça, participação cívica, direitos humanos e bem-estar das populações.

“A sociedade civil intervém pouco, mas de vez em quando dá sinal de vida […] A democracia plenamente instaurada não se confunde com democracia plena, da qual Cabo Verde está muito longe”, afirma Corsino Tolentino.

As notas menos positivas foram para as áreas das infra-estruturas, administração pública, segurança pessoal e condições para as empresas privadas. No mesmo ano, Cabo Verde caiu uma posição no Índice de Percepção da Corrupção 2014, da organização Transparência Internacional, piorando a sua avaliação nesta matéria.

“Há que reconhecer que a democracia e a sociedade ainda mostram grandes fragilidades”, disse à agência Lusa o investigador e antigo ministro em governos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Corsino Tolentino.

Uma sociedade civil pouco interventiva é uma das falhas apontadas, por Corsino Tolentino, o que acredita poderá ser explicado pela “dependência do Estado” e pela “juventude da democracia”.

“A sociedade civil intervém pouco, mas de vez em quando dá sinal de vida”, adiantou, numa opinião partilhada pelo professor Manuel Brito Semedo que sublinha a “partidarização transversal do país”. Porque "tudo está refém da política, a elite está refém dos próprios partidos e dos seus interesses individuais. Há uma estatização do que deveria ser a sociedade civil”, adiantou.

“Tudo está refém da política, a elite está refém dos próprios partidos e dos seus interesses individuais. Há uma estatização do que deveria ser a sociedade civil”, diz Brito Semedo.

Cabo Verde assistiu em finais de Março a uma das primeiras manifestações de rua convocada através das redes sociais para protestar contra o Estatuto dos Titulares dos Cargos Públicos, que previa um aumento de 64 por cento nos salários dos políticos, aprovado no parlamento e que viria a ser vetado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

A manifestação, a que se seguiu uma petição pela revogação do diploma, contou com a participação de milhares de pessoas na capital Praia e em outras cidades, mas para Manuel Brito Semedo a contestação não teve seguimento.

“Depois daquela manifestação, esperava-se no 1º de Maio uma prova de fogo, mas não houve mobilização [para a marcha convocada pelos sindicatos]. As pessoas estavam mais interessadas em aproveitar o feriado”, criticou.

Para Carlos Reis, da Fundação Amílcar Cabral, Cabo Verde precisa de “uma sociedade civil, dinâmica, tranquilamente participativa, fiscalizadora, que não se limite a exigir”. Que "o faça quando indispensável, e pelas vias legais, que exija, mas, que dê mais de si, o que só é possível com melhor qualidade de cidadania”, acrescentou.

Com três actos eleitorais no horizonte em 2016 - presidências, legislativas e locais - Corsino Tolentino prevê um aumento da contestação. “Prevejo diferenças significativas nas eleições de 2016 e um aumento crescente da acção das organizações da sociedade civil”, disse.

Mostrou-se confiante em que “a expressão da indignação será acompanhada de melhorias na organização e funcionamento da democracia” que, acredita, conseguirá “absorver criativamente os conflitos”.

Brito Semedo assinalou, por seu lado, a descredibilização dos partidos políticos e mostrou-se pouco esperançado de que a situação se possa alterar com as eleições. “O primeiro-ministro, depois de 15 anos no Governo e sendo ministro da reforma do Estado e da Administração Pública, vem dizer que a Administração Pública está politizada”, adiantou.

“O nosso receio é não vermos alternativa e pensar que quando chegarem lá [a oposição] vão fazer exactamente a mesma coisa. Há este descrédito”, acrescentou.

Questionados sobre se, 40 anos depois da independência, Cabo Verde é hoje uma democracia plena, os intelectuais ouvidos pela Lusa concordam que há ainda caminho a fazer nesta matéria.

“A democracia plenamente instaurada não se confunde com democracia plena, da qual Cabo Verde está muito longe”, defendeu Consino Tolentino.

“A democracia soberana plena no mundo de hoje é uma utopia que vale a pena ser procurada. Mas, procurada sempre com gente dentro. […] Por cá, ainda temos que continuar a correr atrás desta utopia e acreditar que nos podemos aproximar mais dela”, considera Carlos Reis.

Para Brito Semedo é claro que “não existe uma democracia plena” em Cabo Verde e para ilustrar o seu pensamento aponta um exemplo recente de um grupo de professores universitários descontentes que, para apresentarem as suas queixas, o fizeram no anonimato por medo de represálias.

“As pessoas estão sempre à espera de alguma coisa ou de que vão perder alguma coisa, têm receio e há autocensuras”, disse.

“A democracia soberana plena no mundo de hoje é uma utopia que vale a pena ser procurada. Mas, procurada sempre com gente dentro. […] Por cá, ainda temos que continuar a correr atrás desta utopia e acreditar que nos podemos aproximar mais dela”, sustentou, por ser lado, Carlos Reis.

Para o administrador da Fundação Amílcar Cabral “Cabo Verde precisa, de forma dramática, encontrar as vias certas para a sustentabilidade das suas utopias”.

Lusa



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